A nova Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 foi oficialmente assinada e já está em vigor, assegurando novos direitos e deveres para os trabalhadores do setor de supermercados em Balsas e em outros municípios do Maranhão. A formalização desse importante acordo ocorreu por meio de parceria entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Município de Balsas (MA), sindicatos de outros municípios maranhenses, a Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado do Maranhão (Fecomerciários) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado do Maranhão (Sincovaga).

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Novo piso salarial​

A nova convenção determina um piso salarial de R$ 1.635,25 para os empregados com mais de 90 dias de vínculo empregatício. Para os profissionais em período de experiência, o salário de ingresso foi fixado em R$ 1.518,00. As empresas que atualmente pagam valores inferiores deverão adequar-se imediatamente aos novos valores, assegurando a valorização da categoria.

O reajuste salarial foi estabelecido em 4,6%, aplicável aos salários que superam o piso. Esse percentual visa garantir a reposição inflacionária e o equilíbrio nas relações trabalhistas do comércio de Balsas.

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​​Contribuição Assistencial e Direito de Oposição

A convenção também estipulou a contribuição assistencial de 4% sobre o salário base, com limite de até R$ 250,00, a ser descontada em janeiro e julho de 2025. Essa contribuição destina-se a custear as despesas com assessoria jurídica e negociações coletivas realizadas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Balsas.

O trabalhador que não desejar contribuir poderá exercer o direito de oposição no prazo de 10 dias, a partir de hoje, data desta publicação oficial. A manifestação deve ser feita de forma individual e presencial na sede do Sindicato de Balsas ou por correspondência registrada com aviso de recebimento (AR), contendo nome completo, RG, CPF e identificação da empresa empregadora.

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O Sindicato dos Empregados no Comércio de Balsas reforça seu compromisso com a defesa e valorização da categoria, destacando a importância do diálogo e da cooperação mútua. A nova convenção coletiva, fruto de negociações aprofundadas, busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e empregadores, promovendo relações laborais mais justas e transparentes.

Para consultar todos os benefícios, direitos e cláusulas da convenção, acesse o menu "Convenções Coletivas" em nosso site, onde também estão disponíveis convenções anteriores, ou clique aqui para visualizar diretamente a Convenção Coletiva 2024-2025 vigente.

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Sindicato dos Comerciários, 17 de janeiro de 2025.